Justiça

Mais instâncias locais por Comarca Judicial

“Entupidos” seria uma boa palavra para descrever o estado dos nossos tribunais. Com os fechos sucessivos de instâncias locais, os grandes tribunais das comarcas têm vindo a ficar cada vez mais entupidos com processos e diligências por realizar, deixando cair por terra o súbito interesse na maior celeridade da Justiça tão defendido pelo Governo do PSD/CDS. A Justiça, enquanto pilar essencial da nossa democracia, para além de ficar mais lenta, ficou mais longe dos cidadãos, especialmente daqueles que cometam o pecado de morar no interior. Exigimos a presença de mais instâncias locais em concelhos do interior, com condições adaptadas à sua realidade, seja em termos de número de processos como a natureza dos mesmos.

Efetivar a implementação das secções de proximidade

As Secções de Proximidade criadas por este governo não estão, pura e simplesmente, a cumprir os objetivos para os quais foram criadas. É um ponto assente e claro para qualquer pessoa que tenha entrado em contacto com a Justiça através destas secções. Enquanto instituições de Justiça para concelhos com baixo número de processos em julgamento, as Secções de Proximidade teriam o potencial de desburocratizar e agilizar os serviços. Teriam. Na realidade, o que vemos é que estas secções foram apenas criadas com o intuito de cortar gastos em Justiça. Queremos garantir que todos os cidadãos têm acesso a um sistema de Justiça rápido e ágil e, como tal, queremos e exigimos que haja uma verdadeira implementação do sistema das Secções de Proximidade.

Criar Julgados de Paz

Os Julgados de Paz representam uma forma simplificada de resolver litígios que, num tribunal, poderiam demorar vários meses até chegar a um acordo final. Simplificam processos, baixam custos e retiram aos tribunais uma carga processual bastante considerável. No Distrito de Évora não há um único agrupamento de Julgados de Paz. No Alentejo inteiro, o número sobre para um, o de Castro Verde. No sentido de reaproximar a Justiça das pessoas e de descomplicar e acelerar o sistema judicial consideramos que deverão ser criados mais Julgados de Paz no país.