Reforma Administrativa

Não é por acidente ou desconhecimento de causa que, em grande parte dos pontos anteriores, falámos constantemente em entidades regionais ou mesmo conceito de sub-região. Sabemos perfeitamente que existem entidades que funcionam em âmbitos regionais. No entanto, consideramos que não são suficientes. Aliás, consideramos que o que há, é pouco mais que nada.

Enquanto jovens, republicanos e democratas achamos que falta aqui algo, que o sistema está incompleto. Temos hoje, um sistema político que conta com o Poder Local (composto pelas Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais), um Governo Central e, a meio dos dois, aqui e ali, entidades regionais que funcionam, para alguns casos, como camada intermédia entre o Governo e as Autarquias. São entidades que não são eleitas pelas populações, cujos quadros são frequentemente nomeados politicamente e que têm pouco poder executivo (o que até é positivo, tendo em conta a maneira como são nomeados), estando sempre dependentes do que vem de cima. É, para nós, um sistema dúbio e insuficiente.

Queremos completar isto. A necessidade de uma camada intermédia entre o Governo Central e o Poder Local é óbvia. As barreiras que um autarca tem hoje de atravessar para conseguir que a sua voz seja ouvida junto do governo são pura e simplesmente demasiado grandes para poderem continuar a existir. Assumimo-nos como acérrimos defensores da criação de governos regionais no território continental de Portugal. Estruturas do Estado que criem uma ponte de comunicação entre o Governo e o Poder Local e que, estando mais próximas das populações, melhor possam definir planos estratégicos para as regiões. Queremos ser servidos por estruturas que, através de entidades responsáveis por pastas do mesmo âmbito que as principais pastas do governo nacional, executem trabalho em todos os pontos de interesse regional. Mas, sobretudo, estruturas que se sujeitem diretamente ao voto das populações.