Um Estado presente

Alterar a fórmula da dotação orçamental dos municípios

Somos socialistas e democratas, e como tal acreditamos na existência de um Estado que trate todos os seus cidadãos de forma justa e igual. É um dos princípios fundamentais sobre os quais funciona a nossa sociedade.

No entanto, facilmente poderemos concordar que um cidadão que viva numa qualquer vila no interior do país não tem as mesmas condições de vida e oportunidades que um cidadão que habite numa grande área metropolitana. O interior do país tem sofrido, nos últimos anos, uma quebra constante de investimento por parte do governo central, que conduz a um processo de desertificação humana que, por sua vez, leva à diminuição da dotação orçamental dos municípios do interior, criando-se assim um perigosíssimo ciclo vicioso de abandono do interior do país.

Um cidadão de uma vila do interior é tão importante como um cidadão que habite numa grande metrópole e queremos que isso se sinta efetivamente. Defendemos que seja alterada a fórmula que leva ao cálculo da dotação orçamental dos municípios, passando a incluir variáveis que tomem em conta as oportunidades dos cidadãos e que ajudem na criação de uma sociedade mais justa para todos, como o Índice de Desenvolvimento Humano ou o Índice de Desenvolvimento Social.

Garantir o acesso dos cidadãos aos serviços públicos

Para muitos cidadãos que vivam no interior, renovar o seu Cartão de Cidadão, ou tratar dos seus impostos é, frequentemente, uma tarefa que pode demorar um dia inteiro. Estas tarefas complicam-se ainda mais para pessoas sem meios de transporte pessoal. O Estado, enquanto entidade, afasta-se cada vez do Interior. Consideramos que uma estreita colaboração entre o Poder Local e os serviços públicos do Estado poderá eliminar, de forma definitiva, esta distância. Seja pela criação de serviços móveis, pela rotatividade entre freguesias de pequenas equipas ou de qualquer outra forma, é essencial dar a todas as pessoas um acesso igual e eficiente aos serviços públicos do Estado.

Instalar novos serviços públicos em zonas por reabilitar

Muitas zonas mais centrais das vilas e cidades do interior têm vindo, ao longo das últimas décadas, a sofrer o chamado efeito donut, em que os edifícios do centro começam a ficar desabitados à medida que a população vai optando por habitações mais baratas e recentes nas zonas periféricas. O Estado pode ter um papel importante na inversão deste efeito. Ao optar por instalar novos serviços administrativos em zonas mais centrais (em edifícios que já lhe pertençam), o Estado estará a contribuir não só para uma revitalização dos centros urbanos, mas também para uma significativa redução de custos em rendas e construção de novos edifícios.